Recuperação judicial no agro e os limites da segurança do crédito

A ampliação da recuperação judicial no agronegócio trouxe um novo ponto de atenção para o mercado: a segurança do crédito.

O sócio Luciano Volk e o advogado Vinicius Mendes e Silva explicaram ao Portal AgroMais que o setor deixou de depender majoritariamente de financiamento público e passou a operar com estruturas privadas sofisticadas, baseadas em garantias fiduciárias, modelagens de risco e elevada previsibilidade jurídica.

Nesse cenário, qualquer flexibilização excessiva na aplicação da recuperação judicial pode gerar impactos diretos no custo do capital. A incerteza jurídica tende a ser incorporada às taxas de financiamento, resultando no aumento dos juros, na redução dos prazos e em maior seletividade na concessão de crédito.

Outro ponto de atenção está na relativização das garantias. A flexibilização fundamentada no conceito de essencialidade deve ser aplicada com rigor técnico e adequada fundamentação, evitando que se transforme em uma cláusula aberta capaz de comprometer a confiança do mercado.

A mensagem é clara: a recuperação judicial é um instrumento legítimo, mas não pode desorganizar a engenharia financeira que sustenta o agronegócio.

O equilíbrio entre a preservação da atividade produtiva e a segurança jurídica do crédito é o que garantirá a sustentabilidade do setor no longo prazo.

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